Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis Revelado



Luiz Gustavo Bichara — Essa geraçãeste nova é amplamente imediatista. E a advocacia é maratona, nãeste é corrida por cem metros. Quem opta através advocacia possui de que entender qual vai demorar amplamente tempo de modo a ter destemido reconhecimento na profissão e uma remuneraçãeste um pouco melhor.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Em seguida, este cliente entrou utilizando um mandado por segurança na Justiça. Este fisco só cancelou este dfoibito depois de que foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, qual nãeste chegou a deter decisãeste liminar.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos qual têm sido fabricados na Primeira Instância é de qual nãeste há receita consolidada se o pagamento nãeste foi realizado e, portanto, este imposto não deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Dentro por outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa por inclusãeste nas faculdade pelo País do futebol. Mas muda o ministro da Fazenda e, seis meses depois, não tem Ainda mais Fies. Precisamente estando na lei.

Luiz Gustavo Bichara — É amplamente difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É muito difícil controlar. A questãeste do cumprimento DE obrigações acessórias pelo País do futebol é demasiado complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins não dá para fazer pela lei.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é um devaneio, já de que entre os donos do poder, ninguém está com interesse nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos por arrecadação.

Na avaliaçãeste do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto não é garantia de qual esses débitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual o entendimento por de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgãeste alega deter feito um levantamento DE declarações que se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dé especialmentebitos.

Na opiniãeste por Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo por cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissãeste especial, pelo "Refis do Temer", elevado programa do refinanciamento por dívidas já feito no Brasil, e critica a inoperância do sistema.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES qual vão discutir vão depositar, os outros vão reembolsar.

Outro motivo é de que o Conselho Federal da OAB possui já em trâmite no STF dezenas de ADIs — tais como é parte em dezenas de outras ações — qual versam Derivado do matéria tributária, e de que necessariamente carecem por um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

E assim sendo, pede de modo a aumentar a linha por crédito. Hoje em POR DIA, possui bem Automóvel do infraçãeste de que possui por motivação efetiva do ter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou encontre isso este débito antes por qualquer procedimento por parte da fiscalizaçãeste. Assim sendo, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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